Questão 27756

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 27756

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75, Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
Alternativa B:
Atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida para deficientes mentais.
Alternativa C:
Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
Alternativa D:
Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
Alternativa E:
Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.

Estatísticas Cadernos

Questão 27756

Continue estudando na plataforma