Questão
ID 2775373Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do Decreto-Lei nº 986, alimento é toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.
II. O registro deverá ser renovado a cada 05 (cinco) anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido, de acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.
Marque a alternativa CORRETA: