Questão
ID 2775371Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado crime produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la.
Marque a alternativa CORRETA: