Questão
ID 2775369Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 13.146/15, é assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
II. De acordo com a Lei nº 13.146/15, o poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
Marque a alternativa CORRETA: