Questão
ID 277535Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Código de Defesa do Consumidor Bancário - Bacen, Das Incompatibilidades e Impedimentos, Dos Honorários Advocatícios, Penalidades e Aplicação do Código
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região
O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue os itens de 101 a 104.
Após decorridos cinco anos da aplicação da pena de cassação do exercício profissional, poderá o penalizado requerer sua reabilitação perante o Conselho Regional de Serviço Social respectivo, solicitando a reativação de seu registro profissional.