Questão 2775169

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2775169

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba


Analise as afirmativas a seguir:

I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias está sob responsabilidade da União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

II. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, o voto, a privacidade, a liberdade religiosa, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, conforme previsto na Constituição.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2775169
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