Questão
ID 2775140Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - dos Conselhos de Usuários
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba
Analise as afirmativas a seguir:
I. Sem prejuízo de outras formas previstas na legislação, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários, em caráter deliberativo.
II. Com vistas à realização de seus objetivos, as ouvidorias deverão elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações relacionadas às manifestações recebidas e respondidas, e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA: