Questão
ID 2774976Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.278/2016 - Altera o § 6o do Art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Referente ao Ensino da Arte
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
O aluno Mateus, matriculado no terceiro ano do ensino fundamental, precisou se ausentar numa data em que ocorre-ria uma avaliação escolar programada pelo professor. Sua ausência ocorreu devido a preceitos de sua religião. Com base no Artigo n° 7-A da Lei Federal nº 9.394/96, Mateus tem como direito uma das prestações alternativas. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma delas.