Questão 2774874

Ninguém será considerado culpado até a condenação em segunda instância.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

É garantido o direito à propriedade de forma absoluta.

A lei penal sempre retroagirá, inclusive para condenação do réu.

É permitida a instauração de juízo de exceção.