Questão 2774862

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.

Não é permitida a tortura, porém o tratamento degradante é permitido.

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, desde que o titular do direito abra mão da indenização por dano material, moral ou à imagem.