Questão 2774815

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2774815

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as condutas de preservar as florestas, a fauna e a flora são de competência:

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