Questão
ID 2774772Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é: