Questão 2774747

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2774747

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro

Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
A cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa B:
A cassação dos direitos políticos é permitida nos casos de improbidade administrativa.
Alternativa C:
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado enseja a cassação dos direitos políticos.
Alternativa D:
A condenação criminal transitada em julgado por crime contra a ordem pública enseja a cassação dos direitos políticos.
Alternativa E:
A cassação dos direitos políticos é permitida quando houver recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.