Questão 2774733

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2774733

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro

Assinale a única alternativa que não apresenta um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Alternativa A:
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativa B:
Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa C:
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Alternativa D:
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativa E:
Fundo de garantia por tempo de serviço.