Questão 2774724

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2774724

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Lucas do Rio Verde

O Brasil é constitucionalmente um Estado laico e, como tal, deve adotar uma posição neutra no campo religioso. Considerando-se a vedação da interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais:

Alternativa A:
é vedado às escolas e bibliotecas públicas a manutenção de exemplares da Bíblia
Alternativa B:
inexiste prestação alternativa a permitir a alguém eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta
Alternativa C:
é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
Alternativa D:
é compatível com a Constituição a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas em períodos excepcionais de calamidade pública

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