Questão
ID 2774708Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Lucas do Rio Verde
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações, a fase do processo licitatório em que se verifica o conjunto de informações e documentos, necessários e suficientes, para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, denomina-se: