Questão
ID 2774538Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Consema RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirapuitã
Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.
A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?