Questão 2774239

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitações em consórcio, observadas as seguintes normas:

I - comprovação de compromisso exclusivamente particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

II - indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

III - admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

IV - impedimento da empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, exclusivamente na fase execução do contrato.

Estão CORRETAS as afirmativas: