Questão 2774237

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2774237

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder

De acordo com a Lei nº 14.133, podemos afirmar:

Alternativa A:
no processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em todos os casos.
Alternativa B:
não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente a pessoa física ou jurídica que, nos 15 (quinze) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Alternativa C:
a última fase do processo de licitação é chamada recursal.
Alternativa D:
a primeira fase do processo de licitação é a de divulgação do edital de licitação.
Alternativa E:
o processo licitatório tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.