Questão 2774234

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2774234

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder

Em consonância com a Lei nº 14.133, o reajustamento em sentido estrito é:

Alternativa A:
documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
Alternativa B:
o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
Alternativa C:
o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado pelas alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
Alternativa D:
a forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra.
Alternativa E:
a forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.