Questão
ID 2774106Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder
Observe a charge abaixo e responda.
O Artigo 5º da Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94) estabelece sete tipos de cartórios extrajudiciais no Brasil. De acordo com a charge acima, o cartório de protestos, é aquele que:
I. registra os contratos e escrituras públicas de aquisição de imóveis e também demais títulos.
II. realiza o protesto de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas.
III. presta serviços básicos e fundamentais para o exercício da cidadania.
IV. atua na verificação da regularidade formal dos documentos de dívida, possibilitando ao devedor a oportunidade de pagamento.
V. faz a distribuição equitativa de serviços cartoriais, por meio do registro dos atos.
É CORRETO o que se afirma em: