Questão
ID 2773852Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder
Leia o fragmento de texto abaixo.
A primordialidade do ensino fundamental se encontra fundada na Constituição de 1988: antes de estabelecer que a educação é dever do Estado e da família, ela é um direito de todos; para isso, necessita da colaboração da sociedade. Em relação à educação, ainda, em particular ao ensino fundamental, sua finalidade é concebida em três dimensões a serem perseguidas por todos os seus níveis: pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil 1988, art. 205).
Considerando o fragmento de texto acima, podemos afirmar que, o ensino fundamental na LDB, Lei nº9394/96 e na Constituição de 1988:
I. situa a educação como processo formativo ocorrente em várias instâncias.
II. estabelece que o ensino com duração de nove anos é opcional.
III. dissocia a educação da prática social do mundo do trabalho.
IV. habilita para o trabalho e prepara para o exercício da cidadania plena.
É CORRETO o que se afirma em: