Questão 2773753

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2773753

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder

Assinale a alternativa INCORRETA sobre obrigação tributária.

Alternativa A:
A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa B:
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa C:
A obrigação tributária é principal ou acessória.
Alternativa D:
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
Alternativa E:
As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.