Questão 2773736

ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve ou média.

o infrator coagir outrem para a execução material da infração.

a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

ter a infração consequências econômicas e financeiras.

a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.