Questão 2773589

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2773589

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Empresas Controladas Pelo Setor Público

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 trata ainda sobre as empresas controladas pelo setor público, garantindo que a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira. A respeito das informações que estarão incluídas nas Notas Explicativas dos Balanços trimestrais das empresas controladas, assinale a assertiva que NÃO representa uma informação prevista pela LRF que estará inclusa nessas Notas Explicativas.

Alternativa A:
fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
Alternativa B:
recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
Alternativa C:
Lucro líquido do exercício repassado aos acionistas minoritários, com participação no capital da empresa controlada.
Alternativa D:
venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

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