Questão
ID 2773578Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)
Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra
De acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios dessa constituição. Inclusive, a CF/1988 destaca os bens que serão pertencentes aos Estados. Em consonância com a CF/1988, assinale a assertiva que NÃO represente um bem pertencente ao Estado.