Questão 2773574

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2773574

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:

Alternativa A:
Ela vale para a Administração Pública, federal, estadual, distrital e municipal em todos os órgãos, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista e estatais.
Alternativa B:
Há possibilidade de licitações por meio eletrônico, mas a regra continua sendo a modalidade presencial.
Alternativa C:
O pregão será a modalidade utilizada para contratações de bens, serviços especiais e obras de engenharia.
Alternativa D:
Há autorização da realização da etapa de habilitação antes das propostas, quando for devidamente justificada a vantagem e desde que esteja previsto de forma clara no edital.