Questão
ID 2773553Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA - Legislação Aplicada
Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra
Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), a ação do Governo Municipal será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos, exceto: