Questão
ID 2773552Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra
O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também evidencia que a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerado. Assinale a assertiva que apresenta um exemplo de fato gerador para a cobrança da taxa.