Questão
ID 2773482Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disposições Finais
Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra
De acordo com os termos do Decreto n 10.024/2019, utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória. Contudo: