Questão 2773472

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2773472

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra

Os órgãos de gestão direta integrantes dos três poderes e entidades de gestão indireta são regulamentados pela Lei 12.527/2011 de acesso à informação. A regulamentação do direito de acesso à informação prevista na referida lei compreende o acesso à informação que:

Alternativa A:
Põe em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
Alternativa B:
Prejudica ou causa risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
Alternativa C:
Põe em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
Alternativa D:
É o resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

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