Questão
ID 277317Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Município de Igarassu - PE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a criação de Municípios, a Lei Orgânica de Igarassu, em consonância com a ordem constitucional, estabelece que o processo deve preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. Além disso, determina que tais processos far-se-ão por: