Questão 2773158

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2773158

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) busca a garantia da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Com base nessa premissa legal, assinale a alternativa que indica corretamente o período de vida que o ECA estabelece como o da infância e adolescência:

Alternativa A:
o ECA estabelece como período de infância o intervalo entre zero e doze anos de idade, enquanto a adolescência compreende o intervalo entre doze e vinte e um anos de idade;
Alternativa B:
o ECA considera como criança qualquer pessoa com até doze anos completos, e como adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade;
Alternativa C:
segundo o ECA, a infância abrange o período de zero a dezoito anos de idade, enquanto a adolescência refere-se especificamente à faixa etária entre doze e dezoito anos de idade;
Alternativa D:
o ECA define a infância como o período que vai do nascimento até os doze anos de idade completos, e a adolescência como o intervalo entre treze e dezoito anos de idade;
Alternativa E:
de acordo com o ECA, criança é qualquer indivíduo com até doze anos de idade incompletos, enquanto adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade.

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