Questão 2773142

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2773142

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Infrações e Sanções Administrativas

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste

Durante a fiscalização de um contrato administrativo, foram identificadas diversas infrações administrativas. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o impedimento de licitar e contratar será aplicado exclusivamente pela infração de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
Alternativa B:
as cláusulas contratuais devem permitir a aplicação de percentual sancionatório linear para todo e qualquer descumprimento parcial do contrato;
Alternativa C:
os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica nunca poderão ser estendidos aos seus administradores;
Alternativa D:
a aplicação de algumas sanções administrativas podem se dar de ofício, sem a necessidade de contraditório;
Alternativa E:
algumas sanções administrativas podem ser aplicadas cumulativamente.