Questão 2773129

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2773129

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste

Um servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Após análise da situação, verificou-se que a remoção teve um caráter punitivo.

Com base nessa situação, qual das seguintes opções melhor descreve a legalidade da remoção do servidor:

Alternativa A:
a remoção do servidor foi legal, pois a discricionariedade da Administração Pública permite a realização de atos administrativos sem a necessidade de motivação;
Alternativa B:
a remoção do servidor foi realizada com desvio de finalidade, revelando um caráter punitivo do ato;
Alternativa C:
a remoção do servidor foi ilegal devido à falta de motivação, mas não configurou abuso de poder;
Alternativa D:
a remoção configurou apenas um excesso de poder;
Alternativa E:
a remoção possui vício sanável com a convalidação do ato por outra autoridade competente.

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Questão 2773129

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