Questão 2773117

o curso de primeiros socorros, deverá ser ofertado semestralmente e destinar-se- à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias;

a quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento;

a responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde;

os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades federais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados;

os estabelecimentos de ensino ou de recreação da rede pública e particular somente deverão dispor de kits de primeiros socorros, se houver dotação orçamentária para a aquisição dos produtos.