Questão
ID 2772841Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Guaçuí
De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
(_) O Presidente da República deverá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
(_) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.