Questão
ID 2772810Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Guaçuí
Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Presume-se ____________ a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.