Questão
ID 2772750Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Filiação e Inscrição no RPPS
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Lapa
Em conformidade com a Lei nº 2.183/2008 - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É segurado obrigatório do RPPS todo agente público no âmbito do Município, do Poder Executivo e Legislativo.
( ) Permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município.
( ) O servidor efetivo requisitado da União, do Estado, do Distrito Federal ou de outro Município permanece filiado ao regime previdenciário de origem.