Questão 2772727

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2772727

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle Difuso nos Tribunais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Lapa


De acordo com LENZA, sobre o controle de constitucionalidade e poder constituinte, analisar os itens abaixo:

I. O controle difuso, repressivo ou posterior, é também chamado de controle pela via de exceção ou de defesa, ou controle aberto, sendo realizado por qualquer juízo ou tribunal do poder judiciário.

II. O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de “concentrar-se” em um único tribunal.

III. O poder constituinte derivado reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, ocorrendo uma verdadeira revolução.

IV. O poder constituinte derivado é também denominado 1º grau.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2772727
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