Questão
ID 277266Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6, Lei nº 10.991/1997 - Institui a Organização Básica da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Brigada Militar distribui suas atividades operacionais e administrativas através de Comandos Regionais para melhor atender às demandas de segurança pública em todo o estado. Sobre esses Comandos, de acordo com o Art. 18 da LOB, analise as proposições:I. Os Comandos Regionais são considerados escalões intermediários de Comando.II. São responsáveis pelas atividades administrativo-operacionais dos Órgãos de Polícia Militar (OPM) que lhes são subordinados em suas circunscrições.III. É vedada a alteração da denominação dos Comandos Regionais, que devem manter nomenclatura padronizada independentemente do efetivo.IV. Os Comandos Regionais podem ser dotados de Centro de Operações Policiais Militares.