Questão
ID 2772568Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará
Sobre os procedimentos autorizativos do uso de fauna no Instituto Brasileiro de Meio e dos Recursos Naturais Renováveis, analise as afirmativas a seguir e marque a altenativa correta:
I- Os meliponicultores com até 49 caixas são dispensados de autorização.
II- Os restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre precisam ser registrados e devem manter a guarda de notas fiscais de aquisição legal.
III- Não são sujeitos à obtenção das autorizações empreendimentos que utilizem, exclusivamente, peixes, invertebrados aquáticos, exceto, os classificados como jardins zoológicos.