Questão 2772520

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2772520

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

Nos termos da Lei nº. 9.433/97, e alterações posteriores, que Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, não é correto assegurar que:

Alternativa A:
Os planos de recursos hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa B:
O direito do uso de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos está sujeito à outorga pelo poder público.
Alternativa C:
Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga pelo poder público.
Alternativa D:
Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
Alternativa E:
Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um presidente e um vice, eleitos entre seus membros.