Questão 2772381 de Legislação Federal - CETAP 2023

Questão

ID 2772381

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

"Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade" configura uma infração ambiental nos termos do Decreto Federal n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, e alterações, se houver. Incorre nas mesmas multas aplicáveis a esta infração quem, exceto:

Alternativa A:
tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.
Alternativa B:
causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
Alternativa C:
provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.
Alternativa D:
deixar de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias independentemente de determinação de lei ou ato normativo.
Alternativa E:
deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.

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Questão 2772381

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