Questão
ID 277230Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - da Vacância
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância do cargo público decorre de eventos que extinguem o vínculo do servidor com aquela posição específica na estrutura organizacional municipal. De acordo com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 003/2010, são formas de vacância previstas no Estatuto, EXCETO: