Questão 2772291

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2772291

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada sempre pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa C:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Estado.
Alternativa D:
O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectiva- mente, pelos Estados ou pela União.