Questão
ID 277229Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O descumprimento dos princípios e deveres fixados na Lei Municipal nº 2.997/2016 sujeita o Guarda Civil Municipal de Igarassu a sanções de natureza ética, sem prejuízo das penalidades estatutárias cabíveis. De acordo com as normas que regulam a aplicação dessas sanções, a penalidade especificamente voltada à reprovação ética da conduta do agente, registrada em seus assentamentos funcionais, denomina-se: