Questão 2772272

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2772272

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - da Licitação

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A diferença fundamental entre permissão e concessão de serviço público é o caráter definitivo da segunda.
Alternativa B:
Devido à precariedade das permissões, estas não precisam ser concedidas por meio de licitação.
Alternativa C:
No caso de concessão que exija realização de obra pública, esta deve ser objeto de concorrência específica, independente da licitação destinada à concessão e anterior a esta licitação.
Alternativa D:
Pessoas físicas não podem ser concessionárias de serviço público.