Questão 2772261

Texto CC1A2

No encerramento do primeiro exercício financeiro de uma entidade do setor público, verificou-se que as seguintes transações foram realizadas.

I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R\$ 100.000,00, sendo 80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital, tanto para a receita pública quanto para a despesa pública.

II Lançamento de impostos no valor de R\$ 80.000,00, tendo sido arrecadada metade desse valor.

III Empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R\$ 60.000,00, tendo sido metade paga no exercício e metade inscrita em restos a pagar.

IV recebimento de um veículo em doação no valor de R\$ 72.000,00, tendo sido registrados R\$ 12.000,00 de depreciação durante o exercício.

Caso certo agente público pratique ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, independentemente das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas, previstas em legislação, a pena aplicável a este agente público será a