Questão 2772188

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2772188

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

No que se refere às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo sempre por objeto apenas o pagamento de tributo.
Alternativa B:
A obrigação acessória jamais converte-se em obrigação principal, sob nenhum aspecto.
Alternativa C:
Caso seja efetuado o pagamento do tributo, é desnecessário o adimplemento de obrigações acessórias.
Alternativa D:
A obrigação acessória pode ter por objeto prestações previstas na legislação tributária no interesse da fiscalização dos tributos.
Alternativa E:
O fato gerador da obrigação acessória usualmente impõe a prática ou a abstenção de ato que também configure obrigação principal.